Termos Gerais de Uso, Prestação de Serviços, Operação Tecnológica e Condições Integradas do Ecossistema Dinka (Versão Financeiramente Otimizada)

Este documento estabelece os Termos Gerais de Uso, Condições Integradas de Serviço, Regras de Operação, Diretrizes Corporativas, Disposições Legais, Políticas de Responsabilidade, Limitações, Permissões e Normas Operacionais aplicáveis ao uso contínuo, presente, passado e futuro do Ecossistema Dinka. Sua leitura e aceitação constituem acordo formal, completo, abrangente e irrevogável entre o Usuário e a Dinka.

As disposições aqui descritas aplicam-se a todas as atuais, futuras, ampliadas, substituídas ou remodeladas unidades do Ecossistema Dinka, abrangendo, sem limitação: Dinka Hub, Dinka AI, Dinka ADS, Dinka ERP, Dinka CRM, Dinka Webmail, Dinka Sites, Dinka Marketplace, Dinka Connect, Dinka Pay, Dinka Bank, Dinka Big Data, Dinka Edit, Dinka Studio, Dinka Automations e quaisquer produtos, serviços, módulos, integrações, APIs, ferramentas, subcamadas, extensões e componentes operacionais diretos ou indiretos, próprios, licenciados ou de terceiros.

1. Estrutura Institucional, Finalidade e Natureza do Ecossistema

A Dinka constitui uma infraestrutura tecnológica híbrida, composta por sistemas distribuídos, módulos integrados, recursos computacionais, ambientes virtuais, aplicativos, interfaces administrativas, camadas automatizadas, ferramentas de análise, inteligência artificial, espaços publicitários, marketplaces, plataformas digitais e serviços profissionais complementares. O Ecossistema é dinâmico, expansível, cumulativo, mutável e sujeito a evoluções constantes, em conformidade com práticas globais de engenharia de software e governança corporativa.

Ao ingressar no Ecossistema, o Usuário reconhece que sua operação envolve múltiplos elementos, incluindo: infraestrutura distribuída, provedores globiais e regionais, redes de terceiros, integrações técnicas externas, módulos internos independentes, interoperabilidade entre serviços, processos automatizados e autônomos e comportamento variável de tráfego e carga. Tais elementos refletem práticas de grandes plataformas internacionais e podem impactar, de maneira natural, a performance, estabilidade e disponibilidade dos serviços.

1.5. Disposições Específicas do Dinka Pay e Serviços Financeiros

O módulo Dinka Pay (e quaisquer outros serviços de pagamento, BaaS, conta digital ou crédito) possui natureza de Serviço Financeiro e está sujeito a regulamentações específicas, notadamente as emitidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e demais órgãos reguladores.

• O uso do Dinka Pay pode estar sujeito a termos e condições adicionais específicos, que serão apresentados e aceitos separadamente.
• A Dinka pode suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Dinka Pay imediatamente e sem aviso prévio caso haja suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou descumprimento de normas regulatórias (KYC/AML).
• Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e os Termos Específicos do Dinka Pay, prevalecerão os Termos Específicos quanto à matéria financeira.

2. Vigência Perpétua, Continuidade Jurídica e Regime Permanente

A aceitação deste Termo produz efeitos jurídicos imediatos e contínuos, com vigência por prazo indeterminado e permanente, preservando sua força e aplicabilidade, independentemente de: encerramento ou suspensão de conta, alteração de módulos ou versões, mudança de marca ou domínio, reorganização societária ou administrativa, fusões, incorporações ou aquisições.

As cláusulas relativas à limitação de responsabilidade, propriedade intelectual, confidencialidade, indenidade, renúncias e dispositivos de exclusão permanecem válidas mesmo após qualquer término, cancelamento ou descontinuidade voluntária ou involuntária.

3. Definições Gerais Inspiradas em Padrões AWS / Google Cloud

• Serviços: qualquer funcionalidade, módulo, API, interface, processo, automação, ambiente digital, produto físico ou serviço profissional ativado pelo Usuário.
• Serviços Financeiros: serviços relacionados a pagamentos, conta digital, crédito ou adquirência.
• Ambiente: sistemas, plataformas e estruturas técnicas que compõem a rede Dinka.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que interage com qualquer serviço da Dinka.
• Conteúdo do Usuário: dados, arquivos, textos, mídias e informações inseridas pelo Usuário.
• Integrações Terceiras: APIs, marketplaces, gateways ou serviços externos à Dinka.
• Eventos Externos: falhas ou indisponibilidades causadas por terceiros ou fatores externos.

4. Operação, Condições de Acesso e Modelos de Uso

Os serviços são ofertados “como são”, “conforme disponíveis”, podendo sofrer ajustes contínuos, substituições técnicas, melhorias ou alterações estruturais, sem que isso configure inadimplemento.

5. Disponibilidade, Continuidade e Modicidade Técnica (SLA)

A Dinka opera sob esforço contínuo, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O SLA está detalhado no Anexo C.

6. Armazenamento, Integridade Operacional e Recuperação (Responsabilidade Compartilhada)

A Dinka é Operadora do Conteúdo do Usuário. O Usuário é o Controlador e responsável por backups externos. A integridade dos dados pode variar e perdas não são totalmente evitáveis.

6.1 Exclusão Automática de Dados Após 6 Meses de Inatividade

Se a conta do Usuário permanecer totalmente inativa por período superior a 6 (seis) meses, a Dinka poderá excluir, de forma automática, integral e irreversível, todos os dados armazenados.

Inclui, mas não se limita a:

• projetos, mídias, arquivos e conteúdos do Dinka AI;
• dados do Dinka Hub, CRM, ERP e automações;
• websites, apps, e-mails e bancos de dados hospedados;
• tokens, integrações, configurações e chaves de API;
• históricos, logs e metadados.

A exclusão ocorre sem obrigação de aviso prévio e sem possibilidade de recuperação posterior. O Usuário concorda que contas inativas representam abandono operacional e podem ser removidas para otimização de infraestrutura.

7. Serviços, ADS, Marketplace e Projetos

Serviços executados não possuem reembolso automático. Resultados variam conforme fatores externos.

8. Processos Administrativos, Estornos, Cancelamentos e Ajustes

Pedidos de estorno, devolução ou cancelamento seguem ciclo interno administrativo, fiscal e bancário, concluído em até: 45 dias úteis.

Indisponibilidade de Estoque e Cancelamento Operacional

A Dinka, seus revendedores e parceiros poderão cancelar pedidos pagos ou não pagos, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

• indisponibilidade de estoque;
• ruptura, falha de atualização de inventário ou erro operacional;
• divergência de informações de fornecedores, revendedores ou integrações;
• impossibilidade logística, técnica ou regulatória de entrega.

Nesses cenários, a Dinka poderá, a seu critério:

• cancelar o pedido automaticamente;
• oferecer crédito, troca ou reagendamento;
• realizar estorno, quando aplicável.

O Usuário reconhece que rupturas de estoque são inerentes a operações digitais integradas e não geram obrigação de indenização, apenas reembolso ou crédito correspondente.

9. Relacionamento com Terceiros e Exclusão de Responsabilidade

A Dinka não responde por falhas de marketplaces, gateways, APIs externas ou logística de terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade – Padrão Otimizado

Salvo dolo ou falha grave comprovada da Dinka, a responsabilidade será limitada ao valor pago nos últimos 6 meses.

11. LGPD e Privacidade

O tratamento segue a LGPD e o Anexo A.

12. Indenidade Permanente

O Usuário manterá a Dinka indene de demandas decorrentes de uso indevido, integrações e conteúdos inseridos.

13. Alterações Unilaterais

A Dinka pode revisar estes Termos a qualquer momento, notificando previamente alterações substanciais.

14. Foro

Foro eleito: Comarca de Vitória – ES.

Dinka – Ecossistema Digital Corporativo Integrado

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Política de Privacidade e Proteção de Dados (Anexo A)

1. Definições e Papéis (LGPD)

• Dinka como Controladora: dados de gestão, segurança, faturamento e acesso.
• Dinka como Operadora: dados inseridos pelo Usuário no Conteúdo.

2. Dados Tratados

Dados cadastrai, identificação, logs, comunicação e financeiros tokenizados.

3. Conteúdo do Usuário

Responsabilidade integral do Usuário. A Dinka acessa apenas quando necessário ao suporte, segurança ou por ordem judicial.

4. Compartilhamento

Com fornecedores essenciais e integrações autorizadas.

5. Segurança

Padrões globais de segurança. Senhas e configurações são responsabilidade do Usuário.

6. Direitos do Titular

Solicitações via canal de privacidade.

7. Encarregado (DPO)

Responsável: Dinka Financeiro — financeiro@dinka.com.br

8. Alterações

A Política pode ser alterada com aviso prévio em caso de mudanças substanciais.

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Política de Níveis de Serviço (SLA) – Disponibilidade e Suporte (Anexo C)

1. Disponibilidade

99.5% de uptime mensal. Exclui manutenção, eventos externos e integrações de terceiros.

2. Responsabilidade por SLA

Não gera indenização. Possível apenas crédito de serviço nos casos elegíveis.

3. Suporte Técnico

Segunda a Sexta, 8h às 18h. TSR para casos críticos: até 48 horas úteis.